Itacaré considerado principalmente pelo Poder Público Municipal como um Destino Completo, possui sim, seus encantos e belezas, porém, vários e graves problemas ambientais e de saúde pública ameaça constantemente esse paraíso.

Um dos maiores problemas e desafios é a questão do lixo domestico, calcula-se que por dia uma pessoa geral o equivalente a um quilo de lixo, já um turista, esse numero dobra e pode até triplicar chegando a gerar três quilos de lixo por dia, isso se dá principalmente devido ao grande número de embalagens descartáveis como, garrafas pets, garrafas do tipo long neck, copos descartáveis, pratinhos de isopor, embalagens de alumínio, embalagens do tipo treta park, sacolas plásticas, canudinhos, etc.

Lembrando também que os caminhões utilizados pela atual administração não são adequados e muitas das vezes, esse lixo cai deles, deixando seu rasto e fedentina pela cidade.

Segundo a lei federal, o projeto deve ser elaborado levando em conta saúde pública, preservações de mananciais e recursos hídricos. Deve prever coleta seletiva, reciclagem, política de recolhimento de material pelas indústrias. A presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, alerta que o não cumprimento da lei apresenta ilegalidade, com perda de recursos para saneamento. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões a céu aberto até agosto de 2014. Maria Quitéria destaca que uma das alternativas é a formação de consórcios pelos municípios.

BAHIA: 94 CIDADES BAIANAS NÃO CUMPREM LEI QUE PROÍBE LIXÕES 
O número ainda pode ser maior que o divulgado, pois 282 prefeituras não responderam à pesquisa.

Pelo menos 22% dos municípios baianos ouvidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda descartam resíduos em lixões.De acordo com levantamento divulgado ontem pela entidade, 94 cidades do estado ainda utilizam o lixão, e outras 36 descartam em aterros sanitários. O número de municípios que descartam em lixões pode ser ainda maior na Bahia, pois das 412 prefeituras questionadas pela CNM mais da metade (282) não respondeu à pesquisa. Dentre as 26 capitais, mais o Distrito Federal, 16 ainda descartam o lixo em ambientes a céu aberto. Salvador está entre as dez capitais que dispõem de aterro sanitário. Os dados preocupam a CNM porque a legislação determina que todos os lixões do país sejam extintos até o próximo sábado. A meta está prevista pela Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Conforme a norma, as prefeituras devem elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), fechar os lixões e destinar os rejeitos apenas para os aterros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal do Brasil 12 305 de 2010, tem como objetivo principal o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Os princípios desta lei visam o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada e o reconhecimento do resíduo sólido como bem econômico gerador de trabalho e renda. Seus objetivos norteiam a proteção da saúde e do meio ambiente e a redução do volume de resíduos sólidos, incentivando a reutilização, a reciclagem e o tratamento de resíduos.

Para implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, a PNRS utiliza de meios como a Logística Reversa de Produtos, a coleta seletiva, a educação ambiental e a pesquisa além de órgãos que regulamentam parâmetros de preservação ambiental.

Vale destacar que a cadeia de responsabilidade compartilhada compreende todas as etapas pela qual o produto passa desde a obtenção de matéria-prima e produção até o consumo e seu descarte final, ou seja, fabricantes, consumidores e o serviço público.

#destinocompleto

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Presidência da República

Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br


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